A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, disponibiliza a primeira consulta pública para coletar informações para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). Esta consulta é destinada aos artistas interessados em participar da elaboração e implementação da lei.
A LPG foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
“Este é um momento importantíssimo para os artistas da nossa cidade. E queremos ouvir vocês. Essas informações serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para execução da LPG em Perdizes, que tem previsão de repasse de R$ 167.114,49.”
O formulário ficará disponível até o dia 23 de junho de 2023, por meio do link https://l1nk.dev/Eiyv1 .
FONTE/CRÉDITOS: Ascom Prefeitura de Perdizes
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